Soberania cognitiva: uma introdução à autonomia psíquica

Aviso: este artigo é construído com base em três intuições, que é o conceito filosófico para justificar pensamentos fundamentais que não têm justificação.

1. Existe algo que se chama informação e algo que se chama cérebro.
2. Existe algum tipo de relação entre a informação e o cérebro.
3. Há um tipo de relação entre a informação e o cérebro que afeta a forma em que agimos.

Se tivéssemos que explicar essa relação com rigor epistêmico, o ano não seria suficiente. É trabalho para uma tese de doutorado, pós-doutorado, ou pelo menos para um paper. Grande parte do âmbito científico dos últimos 200 anos tentou explicar, mas não vamos entrar nessa confusão. Vamos ficar com nossa intuição: a informação que circula no mundo é apreensível pelo nosso cérebro, e além disso há algo parecido com uma relação causal.

Este artigo não pretende construir conhecimento, mas chamar a atenção a um grupo de pessoas que – de antemão – acreditam que essas duas intuições são mais ou menos certas. Se você não acredita que são verdadeiras, recomendo que pare de ler. Mas se te parecem mais ou menos certas, aperte o cinto.

Sociedades de controle e biopolítica

Michel Foucault (um dos grandes teóricos da relação entre capitalismo, Estado e poder) caracterizou o exercício do poder disciplinário dentro do capitalismo "clássico" como uma biopolítica. Ou seja, uma série de políticas, leis e discursos orientados ao corpo humano. Políticas reprodutivas, vacinações em massa, manejo de pandemias ou regras para cultivar a "saúde".

A biopolítica não é necessariamente uma ferramenta de sujeição ou um regime de aniquilamento, mas precisamente o contrário. Eis aqui a grande virada foucaultiana. Parece ser que todo o truque do poder é valer-se de ferramentas de melhoria social para alcançar coesão. Poderíamos chamar isso de "engenharia social". E o século XX, até os anos 70, é uma grande amostra.

O biopoder consiste em uma série de estratégias para dar forma à vida humana – no sentido de "formatar" um disco rígido –, em virtude da multiplicação para ser melhores reprodutores do capital ou cidadãos saudáveis e socialmente aptos. Esses efeitos do capitalismo tradicional, neste sentido, têm a ver com o cuidado do corpo: a explosão da medicina, da nutrição, da educação.

Ou seja, a tarefa do governo é a de cuidar e nutrir o corpo social em busca de uma comunidade educada, saudável e produtiva. Por isso desprega seu lado punitivo quando os indivíduos se recusam a acatar as normas sociais.

Daí também a investigação do francês sobre as instituições de reclusão, como a prisão e o manicômio. Âmbitos que deveriam ser gerenciados com sumo cuidado por parte dos dispositivos de poder, para que a população cresça ao mesmo tempo que se adapta aos esquemas preestabelecidos por quem determina esses ordenamentos.

Entendemos poder, neste caso, como uma trama de governo, capital e ordem jurídica, que se nutrem mutuamente. O governo passa a ter um papel positivo ao declarar direitos à saúde, à educação, à moradia, à vida digna. Os beneficiados por essas políticas passam a ser melhores trabalhadores, melhores cidadãos. É um resumo meio grosseiro, mas se entende.

Agora bem, esse poder era exercido por meio de instituições que moldavam os sujeitos: a escola, o exército, os hospitais, a fábrica, a igreja, a prisão. O truque do poder está em dar forma. O qual é mais sutil e, ao mesmo tempo, complexo.

Uma sociedade que já não existe

O grande problema ao ler Foucault é que, se bem a descrição desse mundo parece muito ajustada para princípios do século XX, o modelo retrata uma sociedade que já não existe. É a famosa transição do capitalismo "clássico" ao neoliberalismo, cujo correlato é a transição da modernidade à pós-modernidade.

A passagem do capitalismo tradicional (ou moderno) ao pós-moderno também operou uma mudança nos modos de exercer o poder. Mas para complementar essa leitura, que não está presente nos trabalhos de Foucault, precisamos da ajuda de outro francês degenerado: o próprio Gilles Deleuze e seu texto Postdata sobre as sociedades de controle. Ali marca a passagem das sociedades de vigilância às sociedades de controle. E assim como o biopoder e a biopolítica foram a lógica das sociedades de vigilância, a era do controle produz uma nova lógica: a psicopolítica e/ou o psicopoder.

Nas sociedades de controle já não existem instituições que formatam indivíduos, mas que se compõe de uma nova forma das coisas. Uma nova "ontologia" onde os indivíduos são substituídos por "fluxos" e as instituições convertidas em "moduladores" desses fluxos. Já não somos institucionalizados e formatados em lugares físicos ou instituições rígidas (escola, prisão, igreja, fábrica, escritório) mas somos "modulados" a partir de diferentes formas de controle.

Para as instituições financeiras passamos a ser fluxos de caixa, entre dívida e capitalização. Enquanto que a ideia de aprendizado permanente substitui a escolaridade tradicional, com os dados que criamos conjuntamente por meio das plataformas que usamos.

Pensemos na transição da fábrica para a empresa. Uma fábrica não pode se mover de onde está, mas uma empresa é uma entidade ideal que um dia pode estar em um edifício e outro dia não estar mais. De fato, com o advento do trabalho em casa, nem mesmo é necessário que alguém ocupe o mesmo lugar físico. Assim, uma empresa pode se reduzir claramente a um fluxo de caixa e de dados, parecendo mais uma alma que um corpo.

"Nas sociedades de disciplina sempre se estava começando de novo (da escola ao quartel, do quartel à fábrica), enquanto que nas sociedades de controle nunca se termina nada: a empresa, a formação, o serviço são os estados metaestáveis e coexistentes de uma mesma modulação, como um deformador universal" (Gilles Deleuze).

Psicopolítica e a doutrina da autoexploração

O denostado Byung-Chul Han seus pares nunca lhe perdoarão que fora do circuito acadêmico se tenha convertido em um autor bem-sucedido. Mas a grande novidade introduzida pelo filósofo coreano é a resolução sobre que, se o que definia as sociedades disciplinares era o controle e formatação do corpo, agora no terreno das sociedades de controle é isso que chamamos "mente", e que na tradição ocidental foi durante séculos chamado "alma". A parte imaterial mas fundamental que constitui o ser humano.

Para quem queira aprofundar nos argumentos de Han, recomendo com muito ênfase seu livro Psicopolítica, e quem não tenha vontade de ler tanto, pode ler esta wiki. As chaves que aponta são que a liberdade se tornou uma ferramenta de controle por meio do imperativo da autoexploração; que o capital se tornou um novo fim transcendente; que o neoliberalismo submete tudo à lógica da otimização; e que por isso há um auge do que Foucault chamou de "tecnologias do Eu", em sua versão sistemas de melhoria humana para render mais: crossfit, mindfulness, trading, você escolhe.

A partir do texto de Han, podemos dizer ou entender que a mente se converteu em um campo de batalha. É o terreno onde sucede o que antes acontecia nas instituições de reclusão. Sim, mas, o que está em disputa? 

Soberania cognitiva

Há tempos venho agitando o conceito de "soberania cognitiva", que antes havia esboçado como "soberania dos estados mentais". Este artigo é uma tentativa de ordenar esse conceito e deixar claro algumas definições. Em primeiro lugar, o contexto: na atualidade vivemos bombardeados com diferentes níveis de estímulos mentais, é o que se conhece como "economia da atenção", onde cada empresa digital compete para que os usuários estejamos mais tempo em suas plataformas.

Como o dia tem 24 horas, a quantidade de tempo que podemos gastar diante de uma tela é limitada. Por isso, a principal tarefa de engenheiros em software, programadores e departamentos de marketing é aperfeiçoar os sistemas de recompensa e os loops de dopamina para conseguir reter os usuários a maior quantidade de tempo possível. Dessa competição surgem os novos formatos que depois se replicam em todas as plataformas. Os últimos reconhecíveis são o formato story, que basicamente foi canibalizar Snapchat, e o agora tirânico formato reel do TikTok: verdadeiros arrasadores dopamínicos.

O "loop de dopamina" do TikTok se refere a como o design da plataforma pode manter os usuários enganchados ao ativar a liberação de dopamina, um neurotransmissor associado com o prazer e a recompensa. O app utiliza um algoritmo que entrega continuamente conteúdo novo e atrativo, adaptado aos seus interesses. Cada vez que você interage com um vídeo –dando "curtida", comentando ou simplesmente vendo–, o algoritmo aprende o que você gosta, o que mantém o conteúdo chegando de uma maneira que se sente gratificante. Isto cria um loop de retroalimentação, onde o prazer de cada novo vídeo leva os usuários a seguir deslizando, o que gera mais liberação de dopamina, mantendo-os enganchados.

Isto não funciona somente na rede estrela do momento, mas é a forma na qual as plataformas acomodam seus conteúdos para conseguir obter o maior tempo de exposição possível: sucede o mesmo com Spotify, Netflix ou qualquer serviço de inscrição. Ainda assim, este exemplo só se refere às plataformas que disputam nosso tempo "livre" ou momentos de "ócio".

A noção de psicopolítica é muito mais ampla e pode incluir processos associados ao trabalho, ao estilo de vida, aos programas de treinamento e otimização pessoal. Nesses casos não estamos à mercê dos algoritmos mas sim, em muitas ocasiões, às lógicas de rendimento ou reprodução de capital que nos excedem completamente. O tipo de formatação de vida psicopolítico é em um ponto mais sutil que o biopolítico e ao mesmo tempo, mais efetivo, dado que os indivíduos terminamos internalizando o que antes se apresentava como um agente de dominação externa. É ao nível dessa internalização que operam todos os dispositivos de modulação mental.

Em definitiva, o modelo atual de controle psicopolítico aponta a nos transformar em seres que tanto durante seu tempo de trabalho como no de ócio estejamos de uma forma ou outra provendo o substrato para que o capital se maximize ad aeternum. Então podemos dizer que perdemos a potestad de escolher o que fazer com nosso tempo ocioso/não produtivo.

Enquanto esta lógica nos exige nos convertermos em seres super produtivos ou em órgãos reprodutores do dinheiro, brilha por sua ausência o espaço de autonomia pessoal e autodeterminação que nos permita nos constituirmos em senhores de nosso próprio tempo e de nossa própria vida. Vivemos em uma constante luta por nosso tempo. Cada minuto dedicado a uma plataforma digital é um minuto perdido para outra atividade. Somos conscientes deste intercâmbio? Qual é nossa margem de manobra e escolha frente a este tipo de situações?

A mente como campo de batalha

O primeiro passo –sempre– é a tomada de consciência. Uma vez que entendemos a o que nos expomos, podemos tomar providências. A principal ferramenta que temos é nossa capacidade de agência, ou seja, o livre arbítrio e a possibilidade de escolher. Embora isto funcione sobre uma base biológica-química (que é no nível em que operam os estímulos constantes), existe certo nível de autonomia base que podemos reivindicar para nós.

Há umas décadas era desligar a televisão. Hoje pode ser desligar o telefone, colocá-lo em modo avião, comprar um celular um pouco mais velho. Existe um espaço de design entre nós e a tecnologia. Existe a possibilidade de escolher a o que nos expormos e a o que não. Quais são os fluxos de informação a os quais nos submetemos, quantas horas por dia, com qual fim. Não são só os algoritmos, mas entender que a informação é parte de um sistema mais grande e mais complexo, com suas próprias intenções.

Não há informação neutra. Toda a informação que consumimos responde de uma forma ou outra a interesses corporativos, mediáticos, empresários e políticos. Para entender isto só cabe revisar toda a informação criada ao redor da guerra da Ucrânia, onde as notícias mesmas e os meios que as circulam são parte da batalha por controlar a narrativa. E um pode pensar de que serve controlar uma narrativa enquanto caem bombas do céu: na Ucrânia é chave para sustentar o apoio de seus principais aliados e suas constantes despesas de dinheiro para sustentar as defesas. A informação, o controle da mesma e a percepção do público sobre ela são tão cruciais quanto os tanques, soldados, mísseis e drones.

Se trata de recuperar o espaço de design entre o que o mundo atual nos propõe e o que queremos dele. Se há um ponto de ataque dentro do modelo psicopolítico, é que ao sermos nós mesmos a ferramenta de controle, somos também nós quem podemos nos recusar a seguir essa programação.

Uma opção de saída

É fundamental aproveitar o tempo livre em algo mais que não seja mera tecnologia de entretenimento nem trabalho. Qualquer contato com o corpo e com a realidade analógica é vital. Sair para caminhar, correr, fazer exercício, treinar algo (o que seja), passar tempo com amigos, comer um churrasco, cozinhar, fazer jardinagem ou ter plantas, jogar algum jogo de mesa, ler um livro, escrever em um caderno, andar de skate, bicicleta ou patins, ir a um parque, aprender a tecer, fazer cerâmica (?). As possibilidades são infinitas.

Mas o objetivo é o mesmo: ser donos de nosso próprio tempo, senhores de nossos pensamentos e ter a capacidade de saber se os desejos que regem nosso sistema psíquico são próprios ou implantados. O desenvolvimento destas atividades não busca anular de forma definitiva a influência da tecnologia em nossa vida. É impossível e, por outro lado, nem é sequer desejável. Do que se trata é de ser conscientes e tentar ter sempre a capacidade de decidir. Reservarmo-nos o privilégio de poder decidir e experimentar.

Bey e as "zonas temporalmente autônomas"

Há um texto bem curtinho mas bem intenso, Utopias piratas, do autor estadunidense Hakim Bey, onde coloca algo bem simples. Para ele é óbvio que a revolução jamais terá lugar, ou pelo menos não tão logo para que a veja. Entretanto, é impossível que os humanos adiem seu desejo de se sentir plenamente livres. Assim o autor desenvolve uma série de estratégias para que os indivíduos possam consegui-lo, longe dos olhares de todos, protegidos das relações de poder, dentro do mundo contemporâneo.

Em particular, desenvolve o conceito de "zona temporalmente autônoma", algo como um lugar onde por negligência, mais que por outra coisa, o estado e o mercado se retiram, o que abre uma possibilidade de organização humana em escala, onde ao menos pelo tempo que dura essa janela de ¿anarquia? os participantes se sentem plenamente livres, como se a revolução tivesse acontecido.

Cabe esclarecer que embora já nem sequer considere a revolução como um horizonte de possibilidade, a ideia de ZTA é crucial. E acredito que é um pouco o que sucede quando você vai acampar com amigos a algum lugar meio remoto ou pescar à beira do Paraná. Não há aí nenhuma autoridade que efetivamente se encarregue de controlar que os participantes se ajustem a direito e não façam nada por fora da lei. Sucede o mesmo em um churrasco com amigos ou multitudinário. Ou quando uma torcida se prepara para uma partida de futebol. Pequenos bolsões de felicidade temporária por fora do olhar de dispositivos de controle externos. A capacidade de se mover por territórios fora do mapa, ou participar de acontecimentos não contados em redes sociais, se esconder do permanente e sempre vigilante olho algorítmico.

Me lembra daquela canção de Almafuerte que diz:

Se não há ortiva, tudo vai estar bem,
flores se queimando perfumarão o balurdo,
risadas certas de liberdade que dá o Deus vivo,
mas não o governo de turno.

Nesta era do que denominamos "psicopolítica", embora os sistemas e mecanismos de controle se aperfeiçoaram e ficaram mais sutis, também são mais frágeis às mentes atentas. Desenvolver nossos próprios sistemas de filtros de informação, escolher em que momento nos submetermos ao fluxo informativo ou quando e como consumir entretenimento é a capacidade –nos termos deste artigo– de nos modularmos a nós mesmos. Nenhum de nós é, de forma isolada (e nem sequer gregária), capaz de criar um espaço por fora da época. Mas ainda nos resta a possibilidade de 1) modular essa relação e 2) usar todos os benefícios desta época a nosso favor.

A recuperação do espaço analógico, ou como costumamos dizer, da "camada um", unida ao espaço de ócio, de jogo e de liberdade circunstancial que podemos obter nos movimentando por fora do "mapa" (ou seja, digamos, a camada dois, a noosfera digital), podem ser um de forma alguma desprezível antídoto para a era do bombardeio informativo e a guerra cognitiva.